O governo federal recuou nesta semana de uma regra que havia entrado em vigor no dia 1º de janeiro que alterava algumas normas que regem o Pix —o meio de pagamento instantâneo no Brasil.simulador tiger fortune

As novas regras obrigavam diversas instituições financeiras e empresas de pagamentos a informarem a Receita Federal sobre movimentações mensais acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

O governo ressaltou que esse monitoramento não alterava o sigilo bancário —um direito de todos no Brasil de que suas transações bancárias não são compartilhadas， nem mesmo pelo governo— e que também não haveria nenhuma cobrança de taxas sobre transferências com Pix.

Governo desistiu de mudanças no Pix após série de boatos circularem nas redes sociais - Getty Images

Segundo a Receita Federal， as regras sequer teriam qualquer mudança para usuários do Pix —e se aplicavam apenas às instituições financeiras e empresas de pagamento.

No entanto， uma onda de boatos se espalhou sobre a intenção do governo de taxação do Pix. Diante dos boatos， o governo recuou da medida.

Veja perguntas e respostas sobre o Pix

QUAIS DADOS SÃO INFORMADOS À RECEITA FEDERAL?

O QUE A RECEITA FAZ COM DADOS DO PIX?

O MONITORAMENTO DO PIX NÃO VIOLA O SIGILO BANCÁRIO?

QUAIS OS RISCOS DE MONITORAMENTO DO PIX? PODE HAVER TAXAÇÃO?

apresentadores do chega mais QUAIS DADOS SÃO INFORMADOS À RECEITA FEDERAL?

O governo federal diz que o monitoramento de transações financeiras via Pix é feito pela Receita Federal para identificar grupos criminosos ou sonegadores.

Segundo o governo， as movimentações de Pix já eram informadas pelas instituições financeiras à Receita Federal. Isso acontece desde 2022， quando foi publicado o Convênio ICMS 166/2022.

E não se trata apenas do Pix. Outras transações mensais com valores superiores a um certo limite também são informadas， como cartões de crédito e transferências por TED (Transferência Eletrônica Disponível).

Esses dados são repassados por bancos desde 2003. Mas nos últimos anos， com o surgimento de novas tecnologias， apareceram novos agentes econômicos que também realizam transações financeiras entre as pessoas e não estavam enquadradas na lei.]

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Segundo o governo o que a nova norma atualizava é "estender essa obrigação também a instituições financeiras tais como as fintechs e outras soluções de pagamento e transferência， como as carteiras digitais e moedas eletrônicas".

A medida também mudou os limites de movimentação para monitoramento —de R$ 2.000 para R$ 5.000 no caso de pessoas físicas; e de R$ 6.000 para R$15 mil para pessoas jurídicas.

"Isso é bom para o contribuinte， porque diminui a chance de passar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal， porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado"， disse Robinson Barreirinhas， secretário da Receita Federal.

As instituições financeiras reportam apenas os valores consolidados de operações， sem a identificação de beneficiários ou natureza das transações. O sigilo bancário não é violado.

O QUE A RECEITA FAZ COM DADOS DO PIX?

A Receita Federal diz que o monitoramento das transações de Pix é feito como parte do esforço para identificar criminosos e sonegadores.

A forma como a Receita faz isso é através do cruzamento de dados —ou seja， levantando diversas informações sobre pessoas e empresas e buscando entender se elas fazem sentido entre si.

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A Receita Federal tem diversas fontes de informação， como as declarações (de Imposto de Renda de pessoas e empresas， de serviços médicos ou de atividades imobiliárias， por exemplo)， alguns dados bancários e de movimentação financeira que não estão sob sigilo bancário e dados de cartório.

Os dados dessas diversas fontes são cruzados na busca de inconsistências.simulador tiger fortune

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