O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que aumenta a composição do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região de 55 para 70 desembargadores. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).jogo do tigre com

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O TRT-15 atende 599 municípios de São Paulo， cobrindo 92，8% do estado. A estrutura atual conta com 153 varas do trabalho， 371 juízes e cerca de 3.000 servidores. Segundo o tribunal， a ampliação visa enfrentar o aumento no número de processos， que cresceu de cerca de 80，3 mil em 2009 para mais de 157，8 mil em 2023. Cada desembargador， afirma o TRT-15， recebeu 4.167 processos no referido ano.

fortune tiger Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região， em Campinas (SP) - Denis Simas - TRT-15/Divulgação/Denis Simas - TRT-15/Divulgação-

A mudança considera a média de processos recebidos por desembargador e， segundo o texto sancionado， não gera aumento de despesas. A medida prevê a extinção de 25 cargos vagos de juiz substituto para viabilizar o preenchimento.

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Serão criados 15 novos cargos de desembargador， além de cargos em comissão e funções comissionadas. O preenchimento é por ascensão de carreira， via promoção dos juízes de primeiro grau pelos critérios de antiguidade e merecimento， além de vagas destinadas para o Ministério Público do Trabalho e para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O projeto foi elaborado a partir de um acordo entre o TRT-15， o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)， e teve a tramitação aprovada em várias instâncias.

A presidente do TRT-15， desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmannjogo do tigre com， diz que a ampliação é importante para melhorar o atendimento à população.

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